Aprovada MP que autoriza contratação temporária de controladores de vôo

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Câmara nega inscrição de agricultores no SPC

Descumprimento da LRF dá cadeia para governantes

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Petrobras pode desvincular preços da cotação externa

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Moto-boy condenado a 13 anos por homicídio qualificado

Telemarketing examinará proposta do TRT

Empresário envolvido na operação Anaconda tem HC negado no Supremo

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TSE deverá vetar o recolhimento do dízimo partidário

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Por Andressa Melo

Empresa alimentícia indenizará consumidora por corpo estranho em produto

Reparação por danos morais fixada em R$ 10 mil

Primeira Turma mantém multa de R$ 700 mil a distribuidora que vendeu remédio acima do preço permitido

A decisão foi unânime.